Deforma do Ensino

“O homem não é nada além do que a educação faz dele.”

A frase acima, de Immanuel Kant, nos traz questionamentos que de tão atuais batem-nos a porta querendo entrar com força em nossas discussões, ou pelo menos era o que deveria estar ocorrendo. Com a efervescência política dos últimos meses nunca antes fora tão necessário pôr em discussão assuntos de interesse público, em especial, a educação pública.

As discussões a respeito da educação pública tendem a se voltar para o currículo escolar, metodologia pedagógica e outras propriedades qualitativas da mesma e ainda continuam abordando estes aspectos. Ou melhor, é isso que olhos menos atentos dirão enxergar se não olharem com a devida acurácia.

Utilizando-se desse discurso de preocupação com a qualidade do ensino público, especificamente do Ensino Médio, ultimo nível da educação básica, no dia 23 de setembro fora publicada em edição extra do Diário Oficial da União uma MP, medida “provisória”, que altera diversos trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996), tendo efeitos imediatos, mas deve ser aprovada pelo Legislativo em 120 dias, sob pena de perder a eficácia^*. Esta MP é a maior alteração sofrida pela LDB deste de sua publicação em 1996.

Contando com mais de 500 propostas de correções no texto, emendas, e com uma diferença de 60 mil votos contra a medida na página do senado federal, a MP vêm ao encontro da tendência mercantilista e produtivista de abordagem da educação que pesquisadores e estudiosos já acompanham há muito tempo.

Entre os pontos mais impactantes do texto, algo que chama a atenção é a mudança que estabelece a possibilidade de contratação de professores sem diploma de licenciatura, mas que apresentem "notório saber" na área que ensinarão^*, isto é, não se está mais discutindo a melhoria no plano de carreira dos professores, o texto nem sequer aborda o tema, e nem a melhoria na formação dos mesmos. Ao que parece, para o governo atual, que conta com uma descrença evidente por parte da comunidade acadêmica, ser professor nada mais é que dominar conhecimentos e um quantidade considerável de informação.

Retornando e fazendo uma releitura da frase de Kant. Se o ser humano nada mais é do que aquilo que a educação faz dele, uma medida provisória que ataca a educação pública brasileira é um ataque a população pobre deste país. Estamos sob ataque e os exércitos inimigos vestem ternos e gravatas marchando munidos de canetas e mandatos.

^{*TEXTO RETIRADO DA PAGINA DO SENADO FEDERAL (http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/29/acaba-nesta-quinta-prazo-para-emendas-a-mp-do-ensino-medio.-conheca-algumas-mudancas-ja-propostas).}