“O homem não é nada além do que a educação
faz dele.”
A frase acima, de Immanuel Kant,
nos traz questionamentos que de tão atuais batem-nos a porta querendo entrar
com força em nossas discussões, ou pelo menos era o que deveria estar ocorrendo.
Com a efervescência política dos últimos meses nunca antes fora tão necessário pôr
em discussão assuntos de interesse público, em especial, a educação pública.
As discussões a respeito da
educação pública tendem a se voltar para o currículo escolar, metodologia
pedagógica e outras propriedades qualitativas da mesma e ainda continuam
abordando estes aspectos. Ou melhor, é isso que olhos menos atentos dirão
enxergar se não olharem com a devida acurácia.
Utilizando-se desse discurso de
preocupação com a qualidade do ensino público, especificamente do Ensino Médio,
ultimo nível da educação básica, no dia 23 de setembro fora publicada em edição
extra do Diário Oficial da União uma MP, medida “provisória”,
que altera diversos trechos da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996),
tendo efeitos imediatos, mas deve ser aprovada pelo Legislativo em 120 dias,
sob pena de perder a eficácia*. Esta MP é a maior alteração sofrida
pela LDB deste de sua publicação em 1996.
Contando com mais de 500
propostas de correções no texto, emendas, e com uma diferença de 60 mil votos
contra a medida na página do senado federal, a MP vêm ao encontro da tendência
mercantilista e produtivista de abordagem da educação que pesquisadores e
estudiosos já acompanham há muito tempo.
Entre os pontos mais impactantes
do texto, algo que chama a atenção é a mudança que estabelece a possibilidade de contratação de
professores sem diploma de licenciatura, mas que apresentem "notório
saber" na área que ensinarão*, isto é, não se está mais discutindo a melhoria no plano de
carreira dos professores, o texto nem sequer aborda o tema, e nem a melhoria na
formação dos mesmos. Ao que parece, para o governo atual, que conta com uma
descrença evidente por parte da comunidade acadêmica, ser professor nada mais é
que dominar conhecimentos e um quantidade considerável de informação.
Retornando e
fazendo uma releitura da frase de Kant. Se o ser humano nada mais é do que
aquilo que a educação faz dele, uma medida provisória que ataca a educação
pública brasileira é um ataque a população pobre deste país. Estamos sob ataque
e os exércitos inimigos vestem ternos e gravatas marchando munidos de canetas e
mandatos.
*TEXTO RETIRADO DA PAGINA DO
SENADO FEDERAL (http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/29/acaba-nesta-quinta-prazo-para-emendas-a-mp-do-ensino-medio.-conheca-algumas-mudancas-ja-propostas).
