No dia 13 de dezembro, a Câmara do Deputados aprovou o texto-base da MP 746/16 que institui a reforma do ensino médio no Brasil. A polêmica medida provisória vem sendo discutida desde a posse do então presidente Michel Temer que a alocou em regime de urgência dentro das dinâmicas parlamentares.
A MP sofreu algumas emendas em seu texto, entretanto nenhuma descaracterizou a orientação tecnicista e, primordialmente, laboral do projeto. Disciplinas como a Sociologia e a Filosofia foram abordadas de forma secundária e marginalizada em detrimento das demais disciplinas. Diante desta postura, a Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais encaminhou à Câmara Federal uma nota de repúdio a votação, explicitando seu posicionamento e as consequências da retirada destas disciplinas do currículo obrigatório.
O PRODOCENCIA compartilha a posição da ABECS e traz, na íntegra, a nota publicada.
Sociologia e Filosofia não podem ser resumidas a temas secundários de outras disciplinas
A Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS) manifesta sua discordância frente ao conteúdo e encaminhamentos referentes à proposta de reforma do Ensino Médio brasileiro, desencadeada pela Medida Provisória 746/2016 e Projeto de Lei de Conversão 34/2016.
Defendemos que essa pauta deveria ser construída democraticamente com a participação de especialistas, educadores, estudantes, entidades ligadas ao ensino e conduzida pelo Conselho Nacional de Educação.
As conseqüências da ausência de especialistas ficaram evidenciadas nos posicionamentos de muitos parlamentares nessa última terça-feira (13/12), ainda que entidades, representantes de diversos órgãos, profissionais da Educação e especialistas houvessem encaminhado manifestos e abaixo-assinados recomendando a manutenção da Sociologia e Filosofia como disciplinas obrigatórias.
A proposta de emenda (da bancada do PC do B defendida pelo destaque do PSOL) à Medida Provisória 746/2016 que atendia a recomendação das entidades e especialistas em Educação foi rejeitada. Em seguida foi aprovada uma segunda emenda (de autoria da bancada do PDT), que sugeria a obrigatoriedade dos “estudos e práticas” de Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia no Ensino Médio.
Chama-nos atenção os argumentos dos deputados que se posicionaram contrários à obrigatoriedade da disciplina, os quais demonstraram desconhecimento das especificidades, objetivos e importância da Sociologia e da Filosofia no Ensino Médio. Trata-se de acusações sem respaldo na realidade escolar e na produção científica.
Ao contrário do que erroneamente parte da mídia vem noticiando, não foi mantida a obrigatoriedade das “disciplinas” de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio, mas a obrigatoriedade de seus “estudos ou conteúdos e práticas”, o que é prejudicial à formação humanista e reflexiva. Outro argumento leviano presente na grande mídia e nos discursos de alguns deputados é a associação do ensino de Sociologia e Filosofia à “doutrinação política”. Isso se constitui um completo erro do que sejam as áreas em foco, não encontrando amparo na realidade das escolas.
A emenda aprovada versa sobre “conteúdos e práticas” e não “disciplinas”, deixando margem para que as disciplinas de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes deixem de estar presentes nas escolas e seus “conteúdos e práticas” passem a ser diluídos de qualquer maneira (a ser definido a posteriori na Base Nacional Comum Curricular que ainda será definida) no interior dos demais componentes curriculares. Assim, eis questão central: por que apenas Sociologia, Filosofia, Educação Física e artes entraram nessa denominação “estudos e práticas”? Não são disciplinas como outras quaisquer como diz a Lei?
Para a ABECS, trata-se de um retrocesso com impactos negativos ao ensino brasileiro. A não obrigatoriedade das referidas “disciplinas” afeta diretamente a qualidade da Educação e o trabalho do professor de outros componentes curriculares, uma vez que acaba delegando estes “conteúdos e práticas” para profissionais que não estão preparados a lecionar. Ademais, deve gerar ainda mais desemprego no país para professores já formados em licenciatura nessas áreas e para estudantes licenciandos, além de ocasionar um aumento da evasão de discentes em universidades e o conseqüente fechamento de cursos de licenciatura no país como um todo, o que é algo extremamente GRAVE. Isso em si representa um retrocesso na expansão das licenciaturas nos últimos anos.
Defendemos uma educação completa, humanista, crítica e feita por profissionais qualificados. Estranhamos que paralelamente a proposta de ampliação da carga-horária do Ensino Médio exclui-se disciplinas tão importantes. Igualmente estranhamos que parlamentares que demostram não conhecer as especificidades das disciplinas e as ataque de forma tão veemente.
A desobrigação da disciplina e a diluição de “conteúdos e práticas” no interior de outras matérias deixam margem para que professores despreparados venham atuar justamente de modo errôneo ao transmitir os conteúdos.
A ABECS repudia enfaticamente a atual proposta de reforma do Ensino Médio em tramitação no Congresso Nacional. Defendemos que a educação não pode ser reformulada por leigos e não especialistas, nem mesmo ser executada por profissionais de “notório saber”; antes faz-se com professores(as) que são os(as) profissionais habilitados(as) em curso superior.
Por fim, a ABECS faz um apelo aos senadores e senadoras para que tenhamos um diálogo democrático, a fim de que os discursos simplistas e sem fundamentação acadêmica evidenciados na Câmara dos Deputados não se repitam no Senado Federal.
Agradecemos ao apoio das bancadas do PSOL (e ao presidente nacional desse partido pela acolhida generosa de nossa causa em Brasília), PT, PSB, PDT, PCdoB, PPS, REDE, PMB, bem como aos parlamentares de outros partidos que compreenderam a importância da
obrigatoriedade da Sociologia e da Filosofia no Ensino Médio. Esperamos poder continuar contando com todos e todas, para que no Senado revertamos esse ataque à qualidade do Ensino Médio brasileiro.
Conclamamos o apoio dos nobres senadores/as, assim como nos colocamos à inteira disposição para esclarecimento das especificidades e importância da Sociologia escolar. Acreditamos que o diálogo seja o melhor caminho para não reproduzirmos erros tão nocivos ao futuro de nossos jovens e dos profissionais da Educação.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016.
Diretoria da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais.
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Para mais informações: http://www.abecs.com.br/
Escrito por André Torres em 21/12/2016
