A Procuradoria-Geral da República (PGR) tomou posição na celeuma desencadeada pelo movimento Escola sem Partido. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inconstitucional a legislação do Estado de Alagoas patrocinada pelo grupo. A lei estadual que instituiu o Programa "Escola Livre" em Alagoas é inconstitucional, segundo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) publicado na última quarta-feira (20). O órgão do governo federal produziu o parecer para o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no STF contra a lei, que entrou em vigor no fim de abril deste ano. O Programa "Escola Livre" é uma versão inspirada no movimento "Escola sem Partido", grupo que divulga anteprojetos de lei estadual e municipal que buscam legislar sobre o que é ou não permitido ao professor debater dentro de sala de aula.
Partiu da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação a ação contra a Assembleia Legislativa alagoana. É questionável a norma estadual que veda a escolas públicas e particulares de "doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica". Historicamente a educação e a ciência sempre tiveram como antagonista visões conservadoras e posições que relembram os tempos de censura dos períodos ditatoriais. Arrostar contra a “Escola Sem Partido” significa, não só defender uma educação crítica (ou fazer com que ela se torne), mas sim derrotar os setores mais reacionários que querem impor uma derrota científico/intelectual a fim de abrir caminho para o logro religioso.
A iniciativa, criada por um
grupo liderado pelo advogado Miguel Nagib, se apresenta como movimento de pais
e estudantes. Contrários ao que consideram ser "contaminação
político-ideológica das escolas", espalha pelo país um rastilho de
desconfiança generalizada contra professores. Sobre o
direito de os pais exigirem uma educação de acordo com suas convicções
religiosas, é preciso escrever em letras garrafais que O ESTADO É LAICO. Isso
não significa que ele deva combater a religião, que no Brasil algumas são até
muito bem tratadas, com isenção de impostos, concessão de televisão, etc.
Estado Laico significa que o conjunto de suas instituições não deve ser
influenciada por questões religiosas e isso inclui a educação pública.
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| Paulo Freire É considerado um dos pensadores mais notáveis na história da Pedagogia mundial, tendo influenciado o movimento chamado pedagogia crítica. |
Litigiar legislações nos
níveis municipal, estadual e federal com vistas a restringir o escopo do ensino
e normatizar que a educação moral, sexual e política é competência só da
família tem sido a avidez do “Escola sem Partido”. Apesar
desse nome “simpático” para parte da população, essencialmente pelo fato de
existir um rechaço às organizações políticas, gerada pelos inúmeros escândalos,
existem elementos de fundo que precisam ser debatidos. O nome do projeto, em
si, pouca relação tem com seu conteúdo, pois não se debate suprir a liberdade
de organização partidária, mas promover uma verdadeira censura a educação
brasileira.
A Procuradoria-Geral da
República(PGR) não defende a doutrinação. Argumenta que a prática de eventuais
abusos por alguns docentes não justifica impor o policiamento indiscriminado do
que se diz e pratica em sala de aula. “Sem liberdade de ensinar e de aprender
não há o próprio direito à educação", leciona o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot. "Entre a vedação apriorística de conteúdos e a
liberdade de ensino, esta é preferível."
Basta passar os olhos por alguns livros didáticos para topar com exemplos flagrantes de obscurantismo religioso —por exemplo na versão capciosa de que a evolução biológica por seleção natural seria "apenas uma teoria" em que alguns autores destes livros sugerem. Para além da questão constitucional, os projetos de lei preconizados pelo movimento “Escola sem Partido” subestimam a capacidade dos próprios alunos –e de seus pais– de encarar de modo crítico o que se veicula nas escolas. O papel da educação não deve ser um mediador de ideias antagônicas, pelo contrário. Cabe a educação ser o elemento reflexivo frente a acontecimentos concretos, para que possibilite gerações que não viveram determinados acontecimentos históricos a ter uma opinião crítica sobre ações que a humanidade já cometeu no passado e que ela seja o elemento consciente para impedir retrocessos.
Embora a campanha se apresente como liberal, em defesa do pluralismo, ela
termina por revelar-se paternalista e retrograda ao pretender que aparelhos de
Estado substituam os cidadãos no controle social do ensino oficial ou particular.
Não se
trata de "escola sem partido", mas de escola com religião (apenas uma
forma de religião) e com censura. Trata-se da negação da própria ideia democrática
de educação pública e laica. Da transformação da escola em espaço de validação da cosmo-visão conservadora e anticientífica. Estes se apresentam como defensores
de uma escola “neutra”, “científica” e “plural”, como opositores da "doutrinação", mas que apressam em dizer que ideologia é o que é contrário as próprias
crenças. Por fim, qualquer legislação do gênero padece de um vício de origem: a
impossibilidade prática de apontar de modo inequívoco o conteúdo que seja partidário,
ou quando um docente ultrapassa o limiar da “doutrinação”. Isso se deve a
tentativa permanente de sucateamento da educação, com escolas sem uma estrutura
mínima para se ter um laboratório de ciência, bibliotecas, professores com
baixos salários e com pouco ou nenhum estímulo a ter formação continuada. Na
dúvida, sempre é mais prudente tomar partido da liberdade na escola e liberdade
da educação.
Basta passar os olhos por alguns livros didáticos para topar com exemplos flagrantes de obscurantismo religioso —por exemplo na versão capciosa de que a evolução biológica por seleção natural seria "apenas uma teoria" em que alguns autores destes livros sugerem. Para além da questão constitucional, os projetos de lei preconizados pelo movimento “Escola sem Partido” subestimam a capacidade dos próprios alunos –e de seus pais– de encarar de modo crítico o que se veicula nas escolas. O papel da educação não deve ser um mediador de ideias antagônicas, pelo contrário. Cabe a educação ser o elemento reflexivo frente a acontecimentos concretos, para que possibilite gerações que não viveram determinados acontecimentos históricos a ter uma opinião crítica sobre ações que a humanidade já cometeu no passado e que ela seja o elemento consciente para impedir retrocessos.
Embora a campanha se apresente como liberal, em defesa do pluralismo, ela
termina por revelar-se paternalista e retrograda ao pretender que aparelhos de
Estado substituam os cidadãos no controle social do ensino oficial ou particular.
Não se
trata de "escola sem partido", mas de escola com religião (apenas uma
forma de religião) e com censura. Trata-se da negação da própria ideia democrática
de educação pública e laica. Da transformação da escola em espaço de validação da cosmo-visão conservadora e anticientífica. Estes se apresentam como defensores
de uma escola “neutra”, “científica” e “plural”, como opositores da "doutrinação", mas que apressam em dizer que ideologia é o que é contrário as próprias
crenças. Por fim, qualquer legislação do gênero padece de um vício de origem: a
impossibilidade prática de apontar de modo inequívoco o conteúdo que seja partidário,
ou quando um docente ultrapassa o limiar da “doutrinação”. Isso se deve a
tentativa permanente de sucateamento da educação, com escolas sem uma estrutura
mínima para se ter um laboratório de ciência, bibliotecas, professores com
baixos salários e com pouco ou nenhum estímulo a ter formação continuada. Na
dúvida, sempre é mais prudente tomar partido da liberdade na escola e liberdade
da educação.
